Não é fácil saber que seus filhos não são como os outros – assim como soa desesperador lidar com algo que ainda tem um diagnóstico difícil que requer tratamentos que nem sempre apresentam resultados precisos. Todo esse processo é muito doloroso para os pais e para quem convive de perto com portadores de deficiências, como, por exemplo, o transtorno autista.

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Para agravar essa situação os Planos de Saúde criam obstáculos para autorizar o tratamento solicitado pelo médico assistente, quais sejam:

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• Limitam o número das sessões das terapias;

• Não autorizam sessões das terapias ainda não regularizadas pela ANS;

• Não possuem clínicas conveniadas para o tratamento de transtornos;

• Inviabilizam o tratamento multidisciplinar sugerido pelo médico;

• Não autorizam o reembolso integral dos valores pagos aos terapeutas;

• Não autorizam o acompanhamento escolar por Mediador;

• Não autorizam exames complexos quando requisitados pelo médico;

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Em vista desses graves fatos acima apontados, a alternativa é a busca do Judiciário para a solução do litígio, cuja resposta tem sido eficaz, bastando citar as seguintes orientações, in literis:

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Súmula nº 211 - "Havendo divergência entre o seguro saúde contratado e o profissional responsável pelo procedimento cirúrgico, quanto à técnica e ao material a serem empregados, a escolha cabe ao médico incumbido de sua realização."

 

Súmula nº 338 - "É abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento domiciliar quando essencial para garantir a saúde e a vida do segurado."

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