Filomeno

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter os votos já proferidos na Corte, no plenário virtual, no processo que discute a “revisão da vida toda” para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida prevê a correção dos benefícios levando em conta as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

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Com a decisão de hoje, 01/12/2022, o placar on-line foi mantido, o que garante uma vitória aos aposentados.

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A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão de benefício previdenciário (aposentadorias, pensões, etc.) que tem como fundamento afastar a regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/99. Dessa forma, seriam aproveitadas todas as contribuições previdenciárias do segurado, não somente as realizadas a partir de julho de 1994, e também afastado o “divisor mínimo”.

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Muitas vezes, o segurado faz jus a mais de uma forma de cálculo deste benefício. Nesses casos, o INSS é obrigado a conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, mas não é o que ocorre e isso causa sérios prejuízos ao beneficiário.

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A Revisão da Vida agora é definitiva e é vantajosa se as contribuições anteriores a JUL/1994 tenham sido altas.