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Divórcio

Todos sabemos como é difícil tomar essa decisão que incide diretamente na vida das pessoas.

Nos dias atuais, as pessoas se separam e continuam casadas no papel simplesmente por achar que o Divórcio é complicado, demorado e custoso, porém não sabem as conseqüencias de manter o casamento no papel, tornando o divórcio ainda mais complicado no futuro. 

 

A nova legislação de Direito das Famílias veio para descomplicar a vida das pessoas, com baixo custo e rapidez na solução, assim todos podem seguir com suas vidas sem ter problemas futuros.

 

Não existem mais prazos para realização de divórcio!
A Constituição da República Federativa do Brasil, retirou os prazos que eram necessários para realização do Divórcio, resumindo, não existe mais a necessidade de estar casado a mais de 1 ano para conseguir a separação e de ter que esperar 1 ano após a separação judicial ou 2 anos após a separação de fato.


Agora o Divórcio é feito de forma direta, via cartório ou até mesmo na via judicial.
Lembre-se que a presença do Advogado continua sendo obrigatória, mesmo via cartório.
 

 

 

 

 

 

 

Com a Lei 11.441 de 2007,  o DIVÓRCIO pode ser realizado através de CARTÓRIO, basta que:
 

  • O casal não tenha filhos menores ou incapazes;

  • Seja de forma consensual;

  • as partes devem estar assistidas por um advogado. 

 

Divórcio Direto via cartório com partilha de bens.

 

O DIVÓRCIO com partilha de bens, também pode ser realizado através de CARTÓRIO, basta que:

  • O casal não tenha filhos menores ou incapazes;

  • Seja de forma consensual;

  • Os bens a serem partilhados devem estar devidamente registrados, em dia com as obrigaçôes tributárias e não hajam quaisquer restrições legais;

  • As partes devem estar assistidas por um advogado. 

 

Divórcio via Judicial

 

Muitos casais ainda necessitam da forma judicial, pois se o casal possir filhos menores de idade ou incapazes, ainda existe a obrigatoriedade do processo ser analisado pelo Ministério Público, para averiguar se os direitos dos menores (incapazes) estão sendo respeitados.

 

Mesmo com essa obrigatoriedade, ficou mais rápido se divorciar judicialmente, pois como muitos divórcios estão sendo feitos em Cartório de Notas, o Judiciário teve possibilidade de agilizar seus precessos, assim o Divórcio Direto via judicial tem conseguido manter prazos mais rápidos.

 

Ainda ficou com algumas Dúvidas?

Entre em contato conosco! Ficaremos felizes em lhe esclarecer.

 

 

 

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